O Comitê de Acompanhamento das Obras de Mobilidade, em Ribeirão Preto, entregou ao prefeito Duarte Nogueira (PSDB), na tarde de quinta-feira, um plano de ação com medidas para minimizar os impactos das obras no comércio varejista. Trata-se de uma versão atualizada do projeto desenvolvido em abril de 2023, considerando o cenário de agora com visão de curto, médio e longo prazos.
Além do prefeito Duarte Nogueira, também participaram da reunião o secretário da Casa Civil, Alessandro Hirata, e o vereador Renato Zucolotto (PP), que facilitou o encontro. Liderado por Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL RP), o Comitê de Acompanhamento já reúne 23 entidades e movimentos setoriais, e mais de 60 empreendedores.
Proteção às vendas – Entre as 15 sugestões entregues ao prefeito está um novo cronograma de interrupções/flexibilizações das obras de mobilidade nas vésperas das datas sazonais do calendário varejista de 2024, segundo Paulo César Garcia Lopes, presidente do Sincovarp e da CDL RP. “Apontamos semanas, dias e horários, de forma a proteger e estimular as vendas do comércio no ano todo”, diz.
“Em especial no Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Black Friday e no período de Natal. São soluções desenvolvidas principalmente para facilitar o acesso dos consumidores às lojas impactadas pelas obras em toda a cidade”, emenda.
Nove de Julho – O plano de ação também contempla medidas específicas para a avenida Nove de Julho que agoniza, há sete meses, desde que as intervenções começaram na parte tombada pelo patrimônio histórico. Com o rompimento do contrato entre a Secretaria Municipal de Obras Públicas e a Construtora Metropolitana, do Rio de Janeiro, no início de dezembro de 2023, a situação piorou ainda mais.
As obras, com apenas 7,7% dos trabalhos concluídos, quando a previsão era atingir 40% em setembro, foram paralisadas por tempo indeterminado até que seja finalizada uma nova licitação. Segundo Duarte Nogueira, “queremos concluir a nova licitação da Nove de Julho até o fim de abril de 2024, para uma retomada imediata das obras”.
Sobre as obras de corredores de ônibus no Centro, o prefeito disse que “a conclusão está prevista para o final de maio”, caso não haja nenhuma intercorrência. No que diz respeito ao eixo Leste/Oeste, “a meta é concluí-los até setembro de 2024”, cravou.
“Entre as medidas que sugerimos em benefício da Nove de Julho estão três projetos alternativos para a criação de bolsões de estacionamento rotativo de veículos leves, aproveitando o próprio trecho interditado para facilitar o acesso de consumidores aos estabelecimentos que viram as vendas despencarem”, disse André Rezende, coordenador do Comitê de Acompanhamento e Relações Institucionais do Sincovarp e CDL RP.
Para embasar ainda mais a sugestão, o comitê consultou o engenheiro civil José Roberto Romero, especialista com 49 anos de atuação na área. Ele avaliou o local e, também, participou da reunião com o prefeito. Atestou pessoalmente a viabilidade. “O trecho entre as ruas Marcondes Salgado e São José só não é resistente ao trânsito de veículos mais pesados. Para veículos mais leves, o pavimento é totalmente resistente. Todas as soluções apresentadas pelo comitê são viáveis”, afirmou.
Pedidos – Além de cobrar agilidade por parte da prefeitura, o comitê pede a conclusão do trecho 1 e a liberação total da Nove de Julho, até que a situação da nova licitação seja resolvida. Além dos bolsões de estacionamento, requer que os cruzamentos da avenida Julho com as ruas Comandante Marcondes Salgado e São José sejam liberados até o reinício dos trabalhos.
Pede ainda ações periódicas de limpeza, roçada e zeladoria para manter o ambiente mais seguro e atrativo para os consumidores. Solicita a adesão da Guarda Civil metropolitana (GCM) ao projeto “Vizinhança Solidária”, que o comitê criou em conjunto com a Polícia Militar. Ainda quer monitoramento e manutenção constantes da iluminação pública e melhoria e adequação da sinalização de trânsito da região.
O prefeito Duarte Nogueira afirmou que o plano de ação será avaliado até a próxima semana quando o executivo apresentará uma devolutiva ao Comitê de Acompanhamento. Lauro Santos, proprietário da Familiare e integrante do Comitê de Acompanhamento, sofreu queda de 35% a 40% no movimento de clientes e já teve de demitir quatro colaboradores por conta dos impactos das obras.
Na reunião com o prefeito, ele afirmou que o comércio da Nove de Julho está vivendo um processo de “asfixia”. “A Nove de Julho está pedindo socorro! Por isso viemos ao prefeito para mostrar a real situação, com embasamento e verdade”, disse.
“Acreditando no cronograma inicial das obras, nos preparamos para dois meses de interdição e o problema já se arrasta por sete meses e sem data para terminar. É muito complicado para as micro e pequenas empresas que são a maioria das que operam na avenida e seu entorno. Precisamos atrair os clientes de volta”, ressaltou.
A celeuma da Nove de Julho
Nesta semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio do desembargador Borelli Thomaz, manteve a liminar concedida em mandado de segurança a favor da Construtora Metropolitana, do Rio de Janeiro, pelo juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto. A empresa questiona as penalidades impostas pela prefeitura na rescisão unilateral do contrato.
As obras na avenida Nove de Julho começaram no dia 20 de junho do ano passado. O primeiro trecho já deveria ter sido entregue, em 22 de setembro, e hoje 40% dos trabalhos deveriam estar concluídos. Porém, apenas 8% foi realizado pela Construtora Metropolitana, que venceu o certame por R$ 31.132.101,77.
Por conta do atraso, a prefeitura rescindiu unilateralmente o contrato, em 12 de dezembro do ano passado, após notificar a empresa cinco vezes. A decisão do TJSP saiu na segunda-feira (22) em julgamento de recurso – agravo de instrumento – impetrado pela prefeitura de Ribeirão Preto.
Na decisão, o desembargador manteve a rescisão do contrato, mas suspendeu as penalidades que o rompimento produziu. Ou seja, manteve a suspensão da multa de 10% sobre o valor remanescente do contrato e autorizou a Metropolitana a contratar com o município de Ribeirão Preto. O valor da multa é de R$ 2.861.442,58 – equivale a10% do valor remanescente de R$ 28.614.425,83.
Também estão suspensas a retenção, por parte da prefeitura de Ribeirão Preto, do seguro-garantia no valor de R$ 1.556.000, e a abertura de procedimento de inidoneidade contra a empresa, conforme determina a Lei de Licitações (número 8.666/1993) em rescisões em que existe dolo por parte da contratada.