Câmara discutirá Plano Municipal de Educação 

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A Câmara de Vereadores, por meio da Comissão Permanente de Educação, realizará duas audiências públicas para analisar e propor sugestões ao projeto de lei da prefeitura de Ribeirão Preto que institui o Plano Municipal de Educação (PME).

O projeto foi elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, com a participação do Conselho Municipal da Educação, e enviado pela prefeitura para análise e aprovação dos vereadores em dezembro do ano passado. A primeira audiência será feita em 5 de fevereiro e a segunda, no dia 26 do mesmo mês.

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As audiências terão início às 18h30, no plenário Jornalista Orlando Vitaliano, no Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo, na avenida Jerônimo Gonçalves nº 1.200, Vila República. O projeto formatou a base para políticas públicas específicas.

O objetivo da Secretaria Municipal da Educação é atender às demandas educacionais da população da cidade, que sirva de referência para a formulação e implementação de políticas públicas, de modo articulado e integrado à legislação das esferas estadual e nacional.

O Plano Municipal de Educação é um documento que deve considerar o contexto da realidade local, um conjunto de reflexões, de intenções e de ações que respondem a demandas, centradas em estratégias de curto, médio e longo prazo, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Estadual de Educação (PEE).

Se for aprovado pelos vereadores terá validade por dez anos. O PME de Ribeirão Preto começou a ser discutido em 2007, na gestão do então prefeito Welson Gasparini (PSDB). Entretanto, nos dois mandatos da ex-prefeita Dárcy Vera (até então no PSD, entre 2009 e 2016) e na administração Duarte Nogueira (PSDB, desde 2017), ainda não saiu do papel.

Segundo o projeto, a rede municipal oferece ensino integral para todos os alunos matriculados em creches – crianças de zero a 3 anos de idade –, seja nas unidades próprias ou nas unidades parceiras, e também em nove unidades escolares que atendem alunos matriculados nas etapas I e II – crianças de 4 e 5 anos de idade.

A Secretaria Municipal de Educação administra 106 escolas de educação infantil – 36 Centros de Educação Infantil (CEIs) e 43 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), além de 29 parcerias ou conveniadas, com 22.848 crianças. Também responde por 31 escolas de ensino fundamental (Emef) com 23.296 estudantes.

Tem ainda o Centro de Educação Especial Egydio Pedreschi e a Escola Municipal de Ensino Profissional Básico (Emepb) Doutor Celso Charuri – eram 958 matriculados no total e mais 807 estudantes do programa Educação para Jovens e Adultos (EJA). São 139 unidades escolares.

Nova escola – A prefeitura de Ribeirão Preto inaugurou, no último sábado, 290 de janeiro, a 16ª unidade escolar do plano de expansão, que prevê entregar 25 até o final deste ano. A Escola Municipal de Educação Fundamental (Emef) Professora Doutora Eneida Pereira dos Santos Aguiar fica no Jardim Cristo Redentor e vai atender 800 estudantes do 1º ao 5º ano.

O investimento total da construção é de R$ 10.331.033,40. A escola conta com uma área de 3.200 m2, uma quadra coberta e uma descoberta, 14 salas de aula, refeitório, cozinha, sala dos professores, secretaria, sala de recursos, laboratórios de informática, matemática e ciências, copa, almoxarifado, sala da gestão escolar, coordenação, pátio coberto e descoberto.

 

 



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