O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta sexta-feira, 19 de janeiro, que a desoneração da folha de pagamentos valerá e que a medida provisória (MP) que retoma impostos sobre salários será revogada. “Há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória, para revogar a parte que toca na desoneração da folha de pagamento”, disse.
“Esse é o compromisso político que fizemos e é assim que vai acontecer e se encaminharem as coisas”, revelou Pacheco, durante o evento “Brazil Economic Forum“, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em Zurique, na Suíça. Porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não confirmou se a MP será revogada.
Segundo Pacheco, devolver a MP seria “cômodo” da sua parte e, embora pudesse agradar a boa parte da sociedade, da opinião pública, ele preferiu atender ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconhecendo o seu esforço de cobrir o déficit fiscal de medidas aprovadas em 2023.
O presidente do Senado afirmou ainda que não houve má-fé nem confronto de Haddad com a medida provisória sobre reoneração da folha. “A MP da reoneração da folha seria muito ruim quando queremos manter a queda do desemprego no país”, afirmou.
Ele defendeu ainda que a desoneração da folha não é uma isenção e que ela seja temporária, e não permanente. “Vamos fazer uma programação ao longo do tempo. Vamos pensar para depois dos quatro anos qual o modelo de transição que nós temos, cuidando de cada um dos setores para que se evite injustiças.”
A desoneração da folha foi instituída em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e substitui a contribuição patronal de 20% para a Previdência Social, que incide sobre os salários dos funcionários, por uma tributação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O benefício se extinguiria no fim de 2023 e, por iniciativa do Congresso, foi prorrogado até 2027.
A MP enviada pelo governo, porém, mudaria isso. Ela prevê alíquota menor de imposto, a partir de abril, apenas para um salário mínimo por trabalhador (começando, este ano, com uma contribuição de 10% ou 15% do salário, dependendo da atividade). A parcela que excede um salário mínimo pagaria a alíquota cheia, de 20%. O benefício seria reduzido gradualmente, até voltar ao normal, em 2028.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não confirmou se a medida provisória que reonera a folha de pagamentos será revogada. Disse ter tentado entrar em contato com Pacheco após a declaração, dada em evento paralelo ao Fórum Econômico Mundial, mas que não conseguiu falar com o presidente do Senado.
O ministro afirmou considerar a declaração de Pacheco uma recomendação, em vez de um compromisso do Poder Executivo. Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda conversará com o presidente do Senado para definir a solução mais apropriada sobre o tema.
