A renúncia fiscal com a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento e com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) deve custar cerca de R$ 32 bilhões aos cofres públicos neste ano, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Desse total, R$ 12 bilhões correspondem à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, estendida para 2027, segundo os novos cálculos do governo.

Já R$ 4 bilhões dizem respeito à redução da alíquota de contribuição para a Previdência Social por pequenos municípios e os R$ 16 bilhões restantes vêm do Perse.

A agenda de Fernando Haddad

No fim do ano passado, o governo editou uma medida provisória (MP) que extinguirá progressivamente os benefícios.

Haddad informou que se reunirá nesta quarta-feira (17) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os resultados das primeiras negociações em torno do tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O ministro disse que também conversará pessoalmente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, entre quinta e sexta-feira, mas que já conversou por telefone com Lira.

Na tarde de ontem, Haddad se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e com o líder do Governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), para discutirem a agenda legislativa da área econômica para 2023.

Além da busca por um acordo sobre a MP que reonerará a folha de pagamentos, o encontro discutiu a regulamentação da reforma tributária e medidas do Plano de Transformação Ecológica, como o mercado de carbono.

Haddad e o fiscal do Brasil

Haddad reafirmou o compromisso com o equilíbrio fiscal em 2024 e defendeu uma redução gradual da desoneração da folha de pagamento.

Segundo o ministro da Fazenda, o procedimento segue o modelo da reforma tributária, que estabelece a redução escalonada dos benefícios fiscais.

“Nós fizemos a proposta de fazer com o benefício fiscal o mesmo que foi feito na reforma tributária. Se pegar a reforma tributária, todos os benefícios foram extintos e diluídos no tempo, justamente para que os setores não fossem afetados no curto prazo”, explicou.

Haddad afirmou que o presidente do Senado fez uma “proposta de encaminhamento” da medida provisória.

Segundo o ministro, o objetivo da MP é permitir o crescimento do país com taxas de juros sustentáveis, sem prejudicar toda a sociedade com o custo da desoneração para dar vantagem a um setor específico.

O ministro não deu detalhes, afirmando que a solução ainda precisa ser informada ao presidente Lula e a Arthur Lira e que as “conversas finais” acontecerão até o fim desta semana.

Apesar da reação negativa de parlamentares à edição da medida provisória que prevê a reoneração progressiva da folha de pagamento a 17 setores da economia e revoga a redução da contribuição para a Previdência Social aos municípios, Haddad negou mal-estar com o Poder Legislativo.

“As pessoas tentam criar uma animosidade que não existe entre os Poderes”, afirma Haddad.

As negociações da economia

O ministro das Relações Institucionais disse que as negociações estão apenas começando, mas não deu prazo para que uma solução seja alcançada.

Como a MP só entrará em vigor em abril, as contribuições só podem ser aumentadas 90 dias após a publicação da medida provisória ou sanção de projeto de lei, e as conversas poderão se estender por meses.

“A MP foi apenas o primeiro passo para iniciar o diálogo”, disse o ministro.

Padilha admitiu que as discussões são complexas, mas disse estar otimista dada a aprovação de diversas medidas difíceis no ano passado.

“Ninguém acreditava na aprovação do projeto do Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais], da taxação das offshores e da MP 1.185 [que limitou ajudas financeiras a estados], mas conseguimos a aprovação com muita conversa.”