Créditos: Istock/FG Trade
Governo prepara condições SURPREENDENTES para quem é MEI em 2024
Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e possui pendências financeiras, é hora de ficar atento e agir rapidamente. A regularização da sua situação junto ao Simples Nacional é crucial para evitar complicações que podem comprometer o futuro do seu negócio. Entenda as principais obrigações e saiba como manter sua atividade em dia.
As responsabilidades do MEI incluem o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples (DAS) e a entrega da declaração anual de faturamento. O não cumprimento dessas obrigações pode acarretar penalidades, inclusive a desativação do CNPJ do microempreendimento.
Em setembro, a Receita Federal divulgou que cerca de 394 mil microempreendimentos estavam em situação irregular. Se você faz parte desse grupo, há a oportunidade de negociar os débitos pendentes, seja realizando o pagamento à vista ou optando pelo parcelamento.
Para verificar o valor da sua dívida e efetuar o pagamento, a Receita Federal disponibiliza dois canais:
Aqueles que não efetuarem o pagamento da primeira parcela do acordo ou do valor total até 1º de janeiro enfrentarão penalidades impostas pela Receita Federal. Manter a situação regularizada como MEI traz diversos benefícios, incluindo: