Recentemente, veio à tona que milhões de brasileiros podem ter direito a uma indenização significativa da Serasa. Mesmo desconhecendo essa possibilidade de compensação financeira devido a um escândalo de vazamento de dados da empresa privada.
O Instituto SIGILO, conhecido como o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, lançou um portal para cadastrar os interessados em obter informações sobre a Ação Civil Pública ligada ao grande vazamento de dados da Serasa Experian.
A entidade disponibilizará atualizações sobre o caso e coletará assinaturas para uma petição que será incluída nos registros do processo por meio do site https://sigilo.org.br/caso-serasa/.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou uma indenização financeira para milhares de brasileiros afetados pelo vazamento de dados. Conforme a solicitação, a Serasa deve pagar uma compensação de R$ 30 mil para cada indivíduo cujas informações foram distribuídas ilegalmente.
Saiba sobre a ação de vazamento de dados
O Instituto Sigilo, que defende os direitos e a privacidade dos cidadãos brasileiros em relação aos seus dados, revelou esse evento impactante. Eles estão liderando o processo de cadastro das vítimas afetadas por esse incidente perturbador.
A ação foi iniciada em 2021 pelo SIGILO, alegando que a SERASA teria supostamente comercializado informações pessoais de mais de 223 milhões de brasileiros a terceiros, conforme relatado pela imprensa. Entre outros pedidos, o SIGILO requereu uma compensação de R$ 15 mil para cada indivíduo afetado.
No final de novembro, o Ministério Público Federal (MPF) tornou-se coautor da ação, impulsionado pela Procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, solicitando um aumento na indenização para as vítimas, elevando-a para R$ 30 mil.
Segundo o Instituto Sigilo, alega-se que a Serasa teria realizado a distribuição ilegal dessas informações pessoais dos cidadãos, afetando aproximadamente 223 milhões de brasileiros, geralmente para fins de oferta de empréstimos ou operações de crédito.
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Com base nas informações utilizadas pelo SIGILO para embasar sua solicitação, a prática da SERASA envolveria dados sensíveis, como hábitos de consumo online, históricos de compras, endereços de e-mail, informações da Previdência Social, renda, dados da Receita Federal e até possíveis detalhes de cartões de crédito e débito.
Multa pelo vazamento de dados
O pedido do MPF também inclui uma multa de 10% do faturamento anual da Serasa, com um valor mínimo estabelecido em R$ 200 milhões. Além disso, exige que a empresa notifique todos os afetados sobre o vazamento de dados.
Esses dados abrangiam históricos de compras, endereços de e-mail, detalhes da Previdência Social, renda, informações da Receita Federal e dados de cartões de crédito e débito.
A Serasa já enfrentou condenações por vazamento de dados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Agora, o MPF está buscando uma nova condenação, desta vez na Justiça Federal de São Paulo.
Para os afetados, o futuro pode parecer incerto, mas a perspectiva de uma indenização oferece um pouco de esperança em meio a essa situação angustiante. Enquanto isso, o Instituto Sigilo e o MPF continuam lutando para proteger os direitos e a privacidade dos brasileiros. Tanto quanto trabalhando incansavelmente para evitar que situações como essa se repitam no futuro.
O que é o Sigilo?
Victor Hugo Pereira Gonçalves, fundador e presidente do SIGILO, destaca que o lançamento do portal tem como objetivo permitir a efetiva participação da sociedade brasileira na ação. Ele declara que essa ferramenta tem o propósito de informar à justiça a identidade e o número de pessoas que tiveram sua privacidade afetada.
O Instituto SIGILO, estabelecido em 2018, tem como missão criar soluções para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, segurança da informação e compliance.
Como resultado do vazamento de dados, procura influenciar políticas e a alocação de recursos públicos nessas áreas. Sobretudo oferecendo educação, câmara de mediação e arbitragem, relatórios de incidentes de segurança da informação e serviços de consultoria.
Para mais informações, visite: https://sigilo.org.br/.
