O salário mínimo nacional será de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024. Isso representa um aumento de R$ 92 (ou 6,97%) em relação aos R$ 1.320 em vigor atualmente. O decreto que estabelece o novo valor foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de viajar para o recesso de fim de ano. O documento deve ser publicado no Diário Oficial da União até o próximo domingo (31).
O salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no Brasil. Ele é definido por lei e vale para todo o território nacional. O valor do salário mínimo é reajustado periodicamente, de acordo com a inflação e outros critérios, para garantir o poder de compra dos trabalhadores.
Quem recebe o salário mínimo?
O salário mínimo é a referência para cerca de 54 milhões de pessoas no Brasil, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Desse total, 22,7 milhões são diretamente afetados pelo reajuste, pois recebem o salário mínimo ou múltiplos dele. Entre eles, estão os trabalhadores formais, que têm carteira assinada e direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e os trabalhadores informais, que não têm vínculo empregatício formal e dependem da renda do próprio trabalho.
Além disso, o salário mínimo também é usado como base para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários, como o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as aposentadorias e as pensões. Esses benefícios são pagos pelo governo federal e representam uma importante fonte de renda para milhões de brasileiros.
Como o salário mínimo é reajustado?
O salário mínimo é reajustado anualmente, seguindo uma fórmula que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. A inflação é o aumento geral dos preços dos bens e serviços, que reduz o poder de compra da moeda. O PIB é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país em um determinado período, que indica o nível de atividade econômica.
A fórmula do salário mínimo foi criada em 2007, durante o governo Lula, e tinha como objetivo garantir ganhos reais aos trabalhadores, ou seja, acima da inflação. A regra foi renovada em 2011 e em 2015, valendo até 2019. Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o salário mínimo foi reajustado apenas pela inflação, sem ganho real.
Para 2024, o governo Lula decidiu retomar a fórmula anterior, considerando também o crescimento do PIB. Segundo o Ministério da Economia, o reajuste de 6,97% do salário mínimo em 2024 corresponde à projeção de 5,9% para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2023, mais 1% de variação real do PIB em 2022.
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