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Será o fim do PIS?
O ano de 2023 marca o pagamento anual do PIS e do Pasep, representando uma parcela extra no orçamento de trabalhadores por todo o Brasil. Contudo, a Caixa Econômica Federal anuncia um prazo final para quem deseja receber o PIS ainda em dezembro, exigindo atenção por parte dos beneficiários.
Tradicionalmente, o pagamento do PIS e do Pasep era realizado no ano subsequente ao ano-base, mas, devido à pandemia, houve um atraso no calendário. O ano-base de referência para o pagamento deste ano foi 2021, e até o momento, o Governo Federal não divulgou uma previsão para regularização dos pagamentos atrasados.
Para ter direito ao saque, é necessário que o trabalhador tenha exercido alguma atividade formal durante o ano de 2021. Embora as liberações já tenham sido concluídas, os valores permanecem disponíveis para saque até o dia 28 de dezembro. Portanto, é fundamental que os trabalhadores estejam cientes do prazo estipulado para garantir o recebimento do PIS ainda neste mês.
Quem tem direito ao pagamento do PIS e Pasep
O abono salarial, pago através do programa PIS/Pasep, destina-se a trabalhadores inscritos no programa pelo período mínimo de cinco anos. A inscrição ocorre automaticamente quando o trabalhador tem a carteira de trabalho assinada pela primeira vez. Para ser elegível ao pagamento, é necessário ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base, com uma média salarial de até dois salários mínimos.
As informações trabalhistas do beneficiário devem constar na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Com todos esses critérios atendidos, o trabalhador pode buscar a instituição responsável pela liberação de recursos.
Para os servidores públicos, o pagamento é realizado pelo Banco do Brasil, enquanto os trabalhadores da iniciativa privada têm seus pagamentos gerenciados pela Caixa Econômica Federal. O procedimento para a retirada deve ser feito diretamente na instituição financeira, e o trabalhador deve apresentar documentos como RG, CPF, carteira de trabalho e número do PIS/Pasep.
Procedimento para retirada do abono salarial
Ao comparecer à agência bancária, o trabalhador deve apresentar a documentação necessária para efetuar a retirada. Os documentos incluem RG, CPF, carteira de trabalho e o número do PIS/Pasep. Após essa etapa, o beneficiário terá acesso ao pagamento do abono salarial, proporcionando um impulso financeiro no final do ano.
É crucial destacar que o prazo final estabelecido pela Caixa Econômica Federal é até o dia 28 de dezembro. Portanto, é recomendável que os trabalhadores que atendem aos critérios busquem efetuar a retirada antes dessa data para garantir o recebimento do PIS ainda em dezembro.