Em dezembro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) totaliza a distribuição de R$ 457,5 milhões em créditos do programa da Nota Fiscal Paulista aos consumidores cadastrados no programa. O montante foi concluído com a liberação de R$ 37,1 milhões desta segunda-feira (18), referente ao cálculo dos créditos das notas de agosto deste ano. 
 
Deste montante, R$ 20 milhões foram destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos. Já as pessoas físicas têm à disposição R$ 16,5 milhões. Condomínios que estão cadastradas no programa e solicitaram a inclusão de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) nas notas fiscais das suas compras receberão R$ 22,1 mil. 
 
Os contribuintes do Simples Nacional terão créditos de R$ 510,2 mil. Ao todo, mais de 14,1 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos do programa. Em virtude do encerramento anual das contas do Estado de São Paulo de 2023, o sistema da Nota Fiscal Paulista ficará indisponível até 2 de janeiro de 2024.  
 
Nesse período, os consumidores não poderão realizar solicitações de resgate. Com a liberação deste mês, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já soma, neste ano, R$ 457,5 milhões entregues aos participantes cadastrados.  São R$ 57,3 milhões mais que os R$ 400,2 milhões que a Sefaz-SP devolveu de janeiro a dezembro do ano passado, aumento de 14,32%.  
 
Foram R$ 307 milhões em 2021. Em 2022 são R$ 93,2 milhões a mais e alta de 30,4%. Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança de mesma titularidade, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo smartphone ou tablet, digitar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou de Pessoa Jurídica (CNPJ) e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.  
 
Quem preferir pode utilizar a página do programa na internet (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp). Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação. 
 
Podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. No total, a Nota Fiscal Paulista já devolveu aos participantes do programa mais de R$ 18,3 bilhões, sendo R$ 16,3 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios nos 179 sorteios já realizados. 
 
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), proporcional ao valor da nota.  
 
A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou resgatados em dinheiro,k segundo a Sefaz-SP. 
 
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor. 
 
Neste ano, uma moradora do Jardim Recreio, na Zona Oeste de Ribeirão Preto e Ribeirão Preto, foi sorteada em dezembro com o prêmio especial da Nota Fiscal Paulista: R$ 2 milhões. Em maio, uma moradora do Jardim Cláudia, em Bebedouro, na região, foi contemplada com R$ 1 milhão no 174º sorteio da Nota Fiscal Paulista.