Minha casa – Na recente divulgação da nova edição do relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA), uma perspectiva inquietante foi reexaminada no cenário habitacional e de desenvolvimento do país.

O que se destaca é um corte considerável, quase equivalente a um terço, nos fundos originalmente alocados para o programa Minha Casa, Minha Vida, em relação ao plano inicial do Executivo. Além disso, houve uma diminuição de quase 30% nos recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Paralelamente, merece destaque o substancial aumento no fundo eleitoral, visando às eleições municipais.

Na manhã da última quarta-feira (20), o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou o parecer como relator-geral da LOA à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ele submeteu o parecer com a intenção de votá-lo na mesma sessão, a ser retomada às 16h. Esse redirecionamento representa uma mudança significativa no orçamento.

Qual é o impacto desses cortes no programa Minha Casa, Minha Vida?

Para compreender a magnitude desses cortes, dos R$ 13 bilhões originalmente propostos pelo governo para o programa Minha Casa, Minha Vida, a nova proposta reduziu esse valor para R$ 8,9 bilhões.

Houve um corte considerável no PAC, reduzindo seus recursos em cerca de R$ 17 bilhões, diminuindo de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. Quanto ao programa Bolsa Família, parece que sua previsão de investimento permanece inalterada, mantendo-se em R$ 168,6 bilhões.

Por outro lado, apesar da redução expressiva dos recursos do PAC, um programa sob a responsabilidade do governo, o relatório indicou um aumento no aporte de recursos da União, subindo de R$ 58,9 bilhões para R$ 73,2 bilhões destinados a investimentos.

Como ficaram os gastos previstos para o fundo eleitoral?

Conforme o relatório, houve um acréscimo nos recursos destinados ao fundo eleitoral. Assim, passando de um montante inicial de quase R$ 940 milhões na proposta do Executivo para um valor final de R$ 4,96 bilhões. Esse montante se soma aos recursos já previstos pelo governo, provenientes da reserva de contingência, destinados às emendas de bancada.

Além disso, é importante destacar o aumento na previsão de verba para as emendas parlamentares. Enquanto a proposta do governo inicialmente contemplava R$ 37,64 bilhões em recursos. Por outro lado, o relatório sugere um aumento de mais de R$ 15,4 bilhões, totalizando R$ 53 bilhões.

Neste contexto, é crucial que a sociedade civil permaneça atenta a essas práticas de governança. Pois elas têm um impacto significativo no futuro do país e, principalmente, na mitigação das desigualdades socioeconômicas existentes.

Minha Casa, Minha Vida Gratuita

Em 2024, 27 cidades do Rio Grande do Sul (RS) serão contempladas com 1,2 mil residências pelo Minha Casa Minha Vida. Esta iniciativa visa beneficiar 6,2 mil famílias de baixa renda.

O programa habitacional Minha Casa Minha Vida anunciou a oferta de moradias gratuitas em diversas cidades do país. Como parte das obras da Copa do Mundo de 2014, serão disponibilizados três conjuntos, totalizando 356 imóveis, para famílias removidas da área de duplicação da Avenida Tronco, em Porto Alegre.

Para o ano de 2024, o Minha Casa Minha Vida prevê a construção de 180 habitações em Encantado, 150 em Lajeado (Vale do Taquari) e 50 em Lindolfo Collor (Vale do Sinos), especialmente devido a desastres naturais ocorridos este ano.

Este impulso no setor da construção civil no Rio Grande do Sul está previsto para gerar pelo menos duas mil oportunidades de emprego. O Governo Federal aumentou o limite de renda familiar para R$ 2,4 mil mensais e ampliou o orçamento para a Faixa 1.

No orçamento de 2024, o Executivo propõe um investimento de R$ 13,7 bilhões no programa, representando um aumento de 41% em relação aos R$ 9,7 bilhões de 2023, com um prazo de conclusão das obras estimado em cinco anos.

Das habitações destinadas ao Rio Grande do Sul, 4,7 mil serão para famílias inscritas nos cadastros habitacionais municipais, enquanto outras serão distribuídas para os atingidos por desastres naturais.

Quem pode se inscrever no Minha Casa Minha Vida 2024?

O programa Minha Casa, Minha Vida direciona-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.

As faixas de renda dividem as famílias:

1- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
2- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
3- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Para famílias residentes em áreas rurais, as faixas são:

1- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
2- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
3- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.

Conforme a Medida Provisória, o valor dessas faixas de renda não inclui benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários. Como auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

O governo reservará 50% das unidades do programa para as famílias da Faixa 1. Além disso, incluirá pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários.