A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) abriu consulta pública com o objetivo de receber sugestões e contribuições para o projeto de concessão dos serviços lotéricos do Estado de São Paulo, nas modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico) e loteria instantânea, em ambiente físico e virtual. O prazo para envio das manifestações vai até o dia 31 de janeiro de 2024.
Também será realizada audiência pública no próximo dia 21 de dezembro, das nove às 13 horas, no auditório da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), na capital paulista, para debater o assunto. O encontro será realizado de forma híbrida, permitindo a participação presencial ou por videoconferência.
O formulário de inscrição para manifestações e o regulamento da audiência estão disponíveis na página “Participação Social“, no menu “Transparência” do site da Secretaria de Parcerias em Investimentos. https://www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br.
Já as informações sobre a concessão, regulamentos e formas de participação na consulta pública estão disponíveis desde quinta-feira (14) por meio de data room, cujo acesso é concedido mediante pedido encaminhado ao e-mail “[email protected]“, contendo nome completo, e-mail, Cadastro de Pessoa Física (CPF), instituição, telefone e cidade do solicitante.
Com estruturação pela Companhia Paulista de Parcerias (CPP) e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o projeto prevê a arrecadação de mais de R$ 3 bilhões em outorgas e investimentos na ordem de R$ 500 milhões durante o período de 15 anos da concessão.
Os recursos da outorga variável serão utilizados para reforçar o custeio de ações voltadas à assistência e à redução da vulnerabilidade social no Estado, beneficiando, por exemplo, os serviços de saúde. Os investimentos previstos incluem sistemas de gestão e operação das modalidades lotéricas de forma física e virtual , além da implantação de pontos de venda físicos.
Serão requisitadas certificações internacionais para garantir a disponibilidade, segurança e idoneidade do sistema, que deverá ser proibido para menores de 18 anos. O vencedor do leilão também deverá elaborar um plano de jogo responsável, prevendo as regras mínimas sobre práticas para comercialização dos produtos lotéricos em ambiente físico ou virtual.