A Câmara dos Deputados aprovou, na última sexta-feira (15), a Medida Provisória 1187/23, que estabelece a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Porém, houve divergência entre os parlamentares sobre o real benefício para microempresas que a medida trará.
O texto, um substitutivo do relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), amplia as competências do novo ministério, conferindo-lhe um papel crucial:
- no fomento ao empreendedorismo feminino
- na promoção de startups
- na simplificação da interação entre microempresas, empresas de pequeno porte e o poder público
O Ministério do Empreendedorismo será o 38º do governo e surge por meio do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), assumindo responsabilidades anteriormente sob a alçada deste, como a gestão sobre microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores e o registro público de empresas.
O relator, deputado Ricardo Silva, acrescentou ao texto diversas atribuições, entre as quais se destacam:
- Apoio ao setor em situações de calamidade pública;
- Promoção da inclusão socioprodutiva dos empreendedores informais da base da pirâmide social;
- Desenvolvimento de políticas de apoio à inserção da microempresa e da empresa de pequeno porte em atividades ligadas à economia criativa;
- Elaboração de políticas, programas e ações de apoio ao associativismo e ao cooperativismo;
- Firmar acordos de cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para implementar políticas públicas de sua competência.
Em relação aos contratos de gestão, o Ministério do Empreendedorismo participará, a partir de agora, na gestão referente à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e à Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil) nas questões relacionadas ao empreendedorismo, às microempresas e às empresas de pequeno porte.
Para garantir o pleno funcionamento do novo ministério, a medida prevê que outros órgãos não poderão negar requisições de pessoal feitas por ele até 30 de junho de 2024.
Críticas à criação do novo ministério
Entretanto, a aprovação da medida não ocorreu sem críticas. A oposição questionou se a criação trará benefício para microempresas. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que não há necessidade de mais uma intervenção estatal no cenário empreendedor, defendendo que o empreendedorismo necessita de liberdade e agilidade, não de mais estruturas governamentais.
O deputado Mendonça Filho (União-PE) e Eli Borges (PL-TO) também manifestaram descontentamento, argumentando que a criação do ministério seria uma movimentação política desnecessária, contribuindo para o já elevado número de ministérios no país.
Defesa do desmembramento
Por outro lado, o deputado Helder Salomão (PT-ES), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, saiu em defesa da medida, destacando a importância do segmento para a economia nacional. “A micro e pequena empresa representa 99% das empresas ativas no Brasil e, neste ano, gerou mais de 60% dos empregos formais. É um segmento estratégico para a economia nacional”, afirmou.
De janeiro a maio, o Brasil criou um total de 865.360 empregos formais, dos quais 594.213 foram criados por MPE, representando 69% do total. Segundo o presidente do Sebrae, Décio Lima, a maioria das micro e pequenas empresas possui até cinco colaboradores.
Ele destaca a importância dessas empresas para a economia, afirmando que elas correspondem a cerca de 99% de todas as empresas no país, gerando 55% dos empregos com carteira assinada e quase 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Agora, a Medida Provisória segue para o Senado.
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