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Em nota enviada à redação do Tribuna, a CPFL Paulista esclarece que informou, no dia 24 de novembro aos representantes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski e às autoridades competentes do município sobre a situação de inadimplência do Saaeb junto à distribuidora de energia, solicitando providências de pagamento da dívida, sob pena de suspensão do serviço.
Foram comunicados a prefeitura de Brodowski, Câmara de Vereadores e Ministério Público de São Paulo (MPSP). A inadimplência já se prolonga por mais 40 meses, com um valor total que supera R$ 18,5 milhões, e nesse período não houve pagamento e nem tentativa de negociação por parte do cliente, diz a CPFL Paulista.
“Como última ação possível para estancar o crescimento da dívida, a companhia de energia esclarece que no dia 14 de dezembro, executou o corte de fornecimento de energia para ligações das bombas dos poços d’água, amparada na Resolução 1.000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e na lei número 9.427/1996”.
“Os comunicados buscam dar ciência às autoridades sobre a questão, para que adotem medidas visando proteger a população dos impactos da suspensão, bem como informar sobre o prazo para uma manifestação da empresa indicando interesse em iniciar uma negociação”, ressalta
O comunicado diz ainda que as notificações também demonstram “o esforço da CPFL Paulista em ter tentado negociar os débitos através de visitas pessoais, telefonemas, propostas de parcelamento e notificações, todas sem sucesso.” O procurador da prefeitura de Brodowsi, PedroMioto, que a administração já obteve liminar obrigando o restabelecimento em 48 horas sob risco de multa.
Mioto disse para a reportagem da EPTV disse que a prefeitura já havia entrado com ação judicial contra a CPFL Paulista por considerar o parcelamento, com juros e multas, abusivo e oneroso. Segundo ele, as dívidas são do período entre 2018 e 2020. Em março, a empresa teria oferecido desconto de R$ 1,5 milhão, mas continuou a cobrar juros excessivos.