Em uma sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou três propostas que impactarão positivamente a atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público no estado. A medida também vai agradar aqueles que se preparam para concurso público desses órgãos.

Isso porque os parlamentares autorizaram a criação de quase 1.200 vagas, ao todo, para preencher quatro cargos diferentes, dois na DPE SP e outros dois no MP SP. A iniciativa visa melhorar e agilizar os serviços prestados por essas instituições, fundamentais para a garantia dos direitos fundamentais da população.

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Concurso DPE SP

A primeira proposta, o Projeto de Lei Complementar 55/2022, foca na Defensoria Pública, criando 412 cargos de analista de Defensoria e 80 de assistente técnico de Defensoria Pública IV. Ambos exigem formação superior em Direito, mas têm formas de ingresso diferentes. Enquanto o cargo de analista é de provimento efetivo por meio de concurso público, o de assistente técnico é em comissão.

Diversos parlamentares demonstraram apoio à medida, destacando sua importância para a construção de uma defesa jurídica mais robusta no Estado de São Paulo. O deputado Jorge Caruso (MDB), que presidia a sessão, enfatizou o significativo passo dado pela Alesp. “Esta Casa dá um grande passo para a gente, de fato, construir uma Defesa melhor no Estado de São Paulo”, afirmou.

A deputada Marcia Lia (PT) também celebrou a aprovação, destacando a relevância da Defensoria Pública na construção da cidadania e no acesso à justiça para aqueles que não podem pagar por assistência jurídica. “A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é um órgão fundamental na construção da cidadania, na construção do acesso ao [Poder] Judiciário pelas partes hipossuficientes”, ressaltou a parlamentar.

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Concurso do MP SP

Quanto ao Ministério Público de São Paulo, duas propostas foram aprovadas na mesma sessão. O Projeto de Lei Complementar 94/2023 cria 98 vagas de promotor de Justiça, distribuídas estrategicamente: 65 para comarcas de entrância final, 15 para as intermediárias e 18 para as iniciais, considerando a densidade populacional de cada região.

A outra proposição, o PLC 95/2023, cria 600 novas vagas para o cargo de analista jurídico do Ministério Público, destinadas ao suporte nas diversas áreas de trabalho. Essas aprovações representam uma significativa conquista para os aspirantes a cargos no Ministério Público e na Defensoria Pública de São Paulo, abrindo oportunidades para o ingresso por meio de concurso público.

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