Governo dá EXCELENTE notícia sobre preço da energia
A Enel, presente em 23 municípios do estado de São Paulo, anunciou a autorização para isentar do pagamento da conta de energia por três meses os clientes cadastrados no programa Tarifa Social. A iniciativa visa amparar aqueles que enfrentaram a interrupção do fornecimento elétrico por 48 horas ou mais nos dias subsequentes ao temporal ocorrido em 3 de novembro.
Implementado por meio da Lei nº 10.438, o programa Tarifa Social é uma iniciativa que oferece descontos e isenções na conta de energia elétrica. Financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), o programa tem como objetivo proporcionar alívio financeiro às famílias de baixa renda.
Conforme dados da Aneel, mais de 24 milhões de brasileiros foram beneficiados pelo Tarifa Social em 2022. Os descontos proporcionados pelo programa são cumulativos na categoria de tarifa residencial, com limites definidos de acordo com o consumo mensal:
Essa estrutura de descontos visa garantir que as famílias de baixa renda tenham acesso a um serviço essencial, como a energia elétrica, sem agravar ainda mais o orçamento doméstico.
Para usufruir dos benefícios permanentes do Tarifa Social, é necessário atender aos seguintes critérios: