Quase meio milhão de cidadãos brasileiros estão na iminência de receber dinheiro, ainda em 2023, por compensações financeiras relacionadas aos percalços econômicos dos governos de José Sarney e Fernando Collor.
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Veja quem receberá dinheiro de planos Sarney e Collor ainda este ano
A Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) destaca que se trata de poupadores e seus herdeiros, ansiosos pelo desfecho dos processos judiciais que visam recuperar os estragos provocados pelos intrincados planos econômicos Bresser (Sarney), Verão (Sarney), Collor I e Collor II.
Em alguns casos, os valores a serem restituídos podem ultrapassar a marca dos R$ 100 mil. Entenda esse cenário em detalhes.
A Febrapo traz à tona um levantamento inovador que coloca em destaque os 470 mil brasileiros que ainda têm a perspectiva de receber compensações em 2023.
É a primeira vez que a Febrapo detalha minuciosamente quantas pessoas foram afetadas e o montante que o Governo terá que desembolsar. Os valores variam de R$ 3.000 a R$ 100 mil, e 70% dos beneficiários têm direito a quantias inferiores a R$ 30 mil.
A associação atua como uma força protetora para aqueles que sofreram os impactos dos planos econômicos que antecederam o Plano Real (Sarney e Collor), congregando entidades da sociedade civil, como advogados e poupadores, desde sua concepção em 2014.
Mais de 300 mil indivíduos já foram agraciados por meio de um acordo coletivo. Aqueles que foram prejudicados e obtiveram decisões favoráveis podem ver os recursos em suas mãos em até 15 dias, assegura a Febrapo.
Esse Acordo Coletivo dos Planos Econômicos foi o resultado de acirradas negociações entre Febrapo, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Advocacia Geral da União (AGU) e Banco Central. O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, é o maior já firmado pelo judiciário.
Aderir ao Acordo Coletivo é a maneira mais ágil de ter acesso ao dinheiro confiscado por Collor, de acordo com Ana Carolina Seleme, diretora-executiva da Febrapo. “Dado que muitas pessoas que entraram com processos relacionados aos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990 já são falecidas, seus herdeiros podem nem imaginar que têm direito a esse manancial financeiro. Ao optar pelo acordo, um processo que se arrasta por 20 ou 30 anos pode ser encerrado em até 15 dias”.
A adesão é completamente voluntária e desprovida de custos. Poupadores que optarem por não aderir ao Acordo Coletivo seguirão com suas ações judiciais em andamento. Contudo, sem garantia ou previsão para o ressarcimento, uma vez que o STF suspendeu os processos por tempo indeterminado.
Para verificar se há valores a receber, a Febrapo orienta qualquer pessoa interessada a entrar em contato com a associação. Quem já possui processo em andamento e deseja encerrá-lo também pode solicitar ajuda à entidade pelos seguintes meios de contato: Telefone: 0800 775 5082 ou (11) 3164-7122 ou WhatsApp: (11) 94284-4287.
Relembrando o contexto histórico. O o governo enfrentava o desafio de controlar a hiperinflação no país. Após o período denominado “milagre econômico”, entre 1968 e 1973, no qual o Brasil registrou um crescimento anual de 10%, os anos finais da década de 1970 e o início dos anos 1980 foram marcados por um abrandamento no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e uma inflação elevada, que ultrapassou os 100% ao ano em 1980 e atingiu mais de 82% ao mês naquela década.
O Plano Bresser, implementado em 1987 pelo ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira durante o governo de José Sarney, representou uma tentativa de conter os preços. Entre as medidas adotadas estavam os juros elevados, o congelamento de preços e salários, e a desvalorização da taxa de câmbio.
O Plano Verão, colocado em prática no governo de Sarney com a colaboração do ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, apresentou diferenças importantes em relação aos planos anteriores, incluindo o congelamento de preços por tempo indeterminado, mudanças na remuneração da poupança, controle de gastos e a introdução de uma nova moeda, o Cruzado Novo.
Fernando Collor, eleito presidente em 1989, enfrentou uma inflação anual que ultrapassava os 1.900%. Para reverter a situação, implementou uma série de medidas, como o controle do câmbio, a privatização de empresas públicas, a redução de ministérios e a mudança da moeda, do Cruzado para o Cruzeiro.
A medida mais drástica foi o confisco da caderneta de poupança. Collor confiscou a poupança dos brasileiros com a promessa de devolvê-la integralmente após 18 meses, mais os juros acumulados no período. A promessa nunca foi cumprida e até hoje os brasileiros lesados pelo governo tentam recuperar seu dinheiro.