A Câmara dos Deputados aprovou, no final de novembro, Projeto de Lei que propõe a criação da Carteira Verde e Amarela. Os parlamentares acreditam que a medida vai fomentar a geração de emprego e renda, especialmente para jovens de 18 a 29 anos. O texto retoma as diretrizes da extinta Medida Provisória 905/19, do ex-presidente Bolsonaro, que não chegou a ser votada durante sua vigência no Senado.
A proposta visa reduzir encargos trabalhistas para empregadores que ofereçam o primeiro emprego a jovens, mas levanta preocupações sobre possíveis retiradas de direitos. A alíquota do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devido pelo empregador será reduzida de 8% para 2%, 4% ou 6%, dependendo do porte da empresa. A contribuição à Seguridade Social também sofrerá redução, passando de 20% para 10% do salário.
Os contratos previstos pelo novo texto têm duração mínima de seis meses, podendo ser prorrogados até o limite máximo de 24 meses. Além disso, trabalhadores com 50 anos ou mais, sem vínculo formal de trabalho há mais de um ano, poderão se beneficiar desse tipo de emprego.
Para os jovens, o projeto estabelece requisitos como:
- a regularidade na matrícula em cursos de educação superior, profissional e tecnológica, ou educação de jovens e adultos; ou
- conclusão do ensino superior ou da educação profissional
- o candidato que não atender a esses critérios terá dois meses para apresentar a matrícula escolar e retornar à escola, sob pena da empresa perder os benefícios.
As empresas interessadas em aderir à Carteira Verde e Amarela terão limites de contratação, proporcionais ao número de empregados já registrados. Há preocupações, no entanto, de que a proposta possa acarretar na diminuição dos direitos dos trabalhadores. O líder do PSOL, deputado Guilherme Boulos, argumenta que o projeto retoma a tentativa de precarização das relações de trabalho, especialmente para os mais jovens.
Críticos, como o deputado Glauber Braga, alertam para um desequilíbrio no sistema de trabalho e previdência, prevendo que a redução de tributos poderá impactar negativamente a sustentação da previdência. Já o deputado Bohn Gass, do PT, alega que o jovem trabalhador terá menos acesso ao FGTS e não investirá em qualificação.
Entretanto, defensores da proposta, como o deputado Gilson Marques, ressaltam que o objetivo é incentivar o primeiro emprego, destacando que as regras se aplicam apenas a uma parcela específica da população. O deputado Cabo Gilberto Silva, por sua vez, vê a iniciativa como crucial para aquecer a economia, especialmente para os jovens em busca do primeiro emprego. O projeto agora retorna ao Senado para apreciação final.
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Dieese emite nota técnica com reprovação
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) expressou sua preocupação com a recente aprovação do projeto da “carteira verde e amarela” pela Câmara dos Deputados, conforme detalhado em uma nota técnica divulgada.
O Dieese destaca que essa é a quarta vez que uma proposta desse tipo é apresentada no Congresso, sendo retomada a partir de uma medida provisória de Jair Bolsonaro que perdeu a validade anteriormente. A análise do Dieese ressalta que a “carteira verde e amarela” cria uma modalidade de contrato de trabalho precário em comparação com as normas da CLT, reduzindo o papel da negociação coletiva e da ação sindical, enquanto beneficia os empresários com desoneração, impondo custos aos trabalhadores e à sociedade.
O Dieese destaca que a proposta, inicialmente apresentada em 2019 como um “balão de ensaio” para a redução de direitos, agora inclui não apenas os mais jovens, mas também trabalhadores desempregados com mais de 50 anos. A nota técnica ressalta as mudanças nas contribuições ao FGTS e à Seguridade Social (empresas terão de pagar menos e, logo, trabalhador vai receber menos), alertando para os impactos negativos da medida.
O Dieese reforça a importância de compreender a “carteira verde e amarela” como uma política que impõe custos à sociedade ao reduzir a remuneração diferida no tempo e a arrecadação tributária, ao mesmo tempo que beneficia os empresários com um modelo de contratação precário.
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CUT repudia aprovação
Em nota divulgada à imprensa, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) repudiou veementemente a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um projeto que resgata elementos da Carteira Verde e Amarela, derrotada anteriormente no Senado.
Com 286 votos favoráveis e 91 contrários, a medida é acusada pela CUT de precarizar as relações de emprego ao reduzir os ganhos dos trabalhadores e favorecer os empregadores.
O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle, classifica a aprovação como uma provocação ao governo Lula e aos trabalhadores, destacando a esperança de que o Senado rejeite a proposta, que ainda precisa ser votada na casa e sancionada pelo presidente para se tornar lei.
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