Estas são as horas finais para os trabalhadores nascidos em setembro sacarem até R$ 2,9 mil do Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O prazo final para retirada de valores encerra nesta quinta-feira, 30 de novembro.
Já o prazo para solicitar adesão à modalidade do fundo encerrou no mês de setembro. Após esse prazo, os trabalhadores só poderão realizar nova solicitação em 2024.
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Saiba como funciona
A opção de aderir ou não é opcional, aqueles que não optarem pelo recebimento continuarão no modelo padrão, o Saque-Rescisão. No caso dos que optaram pelo saque-aniversário, o valor a receber pode variar entre 5% a 50% da soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, a qual é acrescida de uma parcela adicional. Veja abaixo o saldo, percentual de saque e parcela adicional.
- Até R$ 500 – 50% – sem adicional;
- De R$ 500,01 até R$ 1.000 – 40% – adicional de R$ 50;
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 – 30% – adicional de R$ 150;
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 – 20% – adicional de R$ 650;
- De R$ 10000,01 até R$ 15.000 – 15% – adicional de R$ 1.150;
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 – 10% – adicional de R$ 1.900;
- Acima de R$ 20.000,01 – 5% – adicional de R$ 2.900.
Segundo a Caixa, o trabalhador com R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.
O saque-aniversário do FGTS foi instituído por meio da Lei 13.932/19, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e permite que o trabalhador realize o saque de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário.
Como aderir?
A adesão a essa modalidade pode ser realizada pelo aplicativo FGTS, acessível nos sistemas Android e iOS, ou por meio do site. Vale lembrar que os trabalhadores que não solicitarem a modalidade dentro do período designado só poderão requerer novamente no próximo ano, no mês correspondente ao seu aniversário.
Com o Saque-Aniversário, é possível efetuar um saque anual de uma parcela do saldo das contas do FGTS. O trabalhador tem a flexibilidade de escolher se deseja realizar o saque ou não, podendo executá-lo entre o primeiro e o último dia útil do mês em que comemora seu aniversário.
O trabalhador também pode realizar a solicitação pelo aplicativo ou no site fgts.caixa.gov.br. Quando estiver na plataforma, o cidadão deve clicar em “Meu FGTS”, e na sequência em “Saque-Aniversário”. Sendo necessário concordar com os termos e condições e, logo após, clicar em “Aderir ao saque aniversário”.]
Quando foi criado?
O Saque Aniversário do FGTS foi criado em julho de 2019, por meio da Medida Provisória 889/2019, posteriormente convertida na Lei 13.932/2019. Além de beneficiar os trabalhadores nascidos em setembro, este programa permite que os profissionais possam realizar saques anuais de uma parcela do saldo disponível em suas contas do FGTS, de acordo com o mês de aniversário.
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