A previsão para o ano que vem é um aumento de R$ 101, fazendo o salário mínimo subir de R4 1.320 para R$ 1.421. Esse valor deverá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, caso a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, elaborada pelo Executivo, seja aprovada pelo Congresso.
O novo valor do piso nacional foi confirmado durante uma entrevista coletiva com a ministra Simone Tebet, na qual o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), também estava presente. O momento também foi aproveitado para discutir o Orçamento de 2024 enviado ao Congresso Nacional.
Caso o aumento seja confirmado, implicará em um acréscimo de 7,7% no salário mínimo. Em 2023, o salário era de R$ 1.302, em seguida o valor foi revisado em maio por meio de uma medida provisória do governo federal. Mudando o piso para R$ 1.320.
Quando foi enviada ao Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril, a estimativa era de um salário mínimo de R$ 1.389 em 2024.
O governo levou em conta a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimada até novembro de 2023. O reajuste do salário também será baseado no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, sendo que em 2022, esse crescimento foi de 2,9%.
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Mudanças no salário mínimo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, no dia 28 de agosto deste ano, em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, que retoma a política de valorização do salário mínimo.
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, determina que, a partir de 1º de janeiro de 2024, os reajustes anuais do salário mínimo passarão a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente. Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado pelo INPC.
Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho ressaltou que o salário mínimo é referência para mais de 25 milhões de brasileiros. “Essa política de valorização, com a retomada tanto do valor do salário mínimo para este ano, como a correção da tabela do Imposto de Renda, é um farol para a economia. Nós temos quase 38 milhões de aposentados e pensionistas no país. Desses, 25,4 milhões estão no piso salarial mínimo, e são impactados diretamente nessa política permanente de valorização”.