A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que manterá a bandeira verde acionada em dezembro para todos os brasileiros. Com a decisão, a conta de luz continuará sem cobrança adicional no próximo mês. Está em vigor há mais de um ano e maio, desde 16 de abril do ano passado, após meses com a “bandeira escassez hídrica”, de R$ 14,20 por quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Foi criada por conta do grave período de seca que o país enfrentou em 2021.
De setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, os consumidores pagaram um adicional de R$ 14,20 por 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos, referente à bandeira escassez hídrica. A agência reguladora afirmou que a bandeira verde reflete a melhoria nos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas.
Segundo o diretor-geral Sandoval Feitosa, “com o anúncio do mês dezembro, fica confirmada a previsão feita no início de 2023 de bandeira verde para todo ano. A bandeira permanece assim desde abril de 2022 e, com isso, totalizamos 20 meses sem cobrança de custos adicionais nas contas de energia. A notícia é positiva e indica condições favoráveis de geração em todo o país”, ressalta.
A diretoria da Aneel abriu, em agosto, consulta pública para discutir a redução de até 36,9% dos valores das bandeiras tarifárias, taxa adicional cobrada na conta de luz a depender das condições de geração de energia no país. O órgão regulador recebeu sugestões e contribuições sobre o tema até 6 de outubro. O assunto está em discussão no colegiado.
A área técnica da agência propôs redução em todos os patamares do sistema de bandeiras tarifárias. O parecer embasou o voto apresentado pelo relator do processo, diretor Fernando Mosna, no período da manhã desta terça-feira. Pela proposta, a bandeira amarela terá uma redução de 36,9%, passando de R$ 2,989 para R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh).
Já a bandeira vermelha 1 passaria de R$ 6,500 para R$ 4,463, uma redução de 31,3%. E a bandeira vermelha 2 de R$ 9,795 para R$ 7,877, uma diferença de 19,6%. Os percentuais podem ser alterados após análise das contribuições encaminhadas à Aneel durante a consulta pública. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela agência reguladora em 2015, com intuito de sinalizar ao consumidor o custo real da geração de energia no país.
Por outro lado, a medida também atenua os efeitos no orçamento das distribuidoras de energia. Até então, as empresas eram obrigadas a “carregar” os custos quando a geração de energia ficava mais cara, uma vez que as despesas só eram repassadas às contas de luz no reajuste tarifário anual.
O sistema é composto por quatro patamares. A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia elétrica está baixo. Esse é o patamar que está em vigor desde abril do ano passado, devido aos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas.
