Bancos podem suspender consignado do INSS? Entenda polêmica

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A oferta de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS pode estar com os dias contados no Brasil. Na última quarta-feira (11), o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) decidiu reduzir novamente o teto dos juros da modalidade, mas isso não agradou nem um pouco os bancos do país.

Em resumo, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou a decisão do CNPS de reduzir o teto de juros. De acordo com a entidade, a nova taxa está em “patamar não economicamente viável”. Além disso, a Febraban disse que a redução foi “artificial e arbitrária”.

Entenda como ocorreu a redução dos juros

A saber, o CNPS possui representantes do Governo Federal, dos trabalhadores, dos aposentados e dos empregadores. Os bancos fazem parte da última categoria, e foram as instituições financeiras que propuseram o congelamento do teto de juros do empréstimo consignado do INSS até a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).

Em suma, o Copom se reunirá no final deste mês para definir a taxa básica de juros do Brasil, a Selic. Contudo, o voto dos empregadores foi vencido pelos demais, que decidiram reduzir o teto de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 1,91% para 1,84% ao mês.

Além disso, o CNPS também reduziu a taxa para a modalidade de cartão de crédito. Nesse caso, o limite dos juros passou de 2,83% para 2,73%. A propósito, a redução já estava sendo anunciada pelo CNPS nas últimas semanas, mas o tema vem causando polêmica entre o Governo Federal e os bancos do país.

A expectativa é que a publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU) ocorra na próxima segunda-feira (16). Assim, as novas taxas vão entrar em vigor no Brasil dentro de cinco dias úteis a partir da publicação.

Maioria decide por redução do teto dos juros do consignado do INSS
Maioria decide por redução do teto dos juros do consignado do INSS. Imagem: Shutterstock.

Corte da Selic justifica redução dos juros


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Vale destacar que o Ministério da Previdência Social havia proposto essa redução, usando como justificativa o corte de 0,5 ponto percentual da taxa Selic, a taxa básica de juro da economia brasileira, no último dia 20 de setembro, pelo Copom.

De acordo com a pasta, o teto de juros do consignado do INSS deve cair proporcionalmente à redução da Selic. A propósito, a taxa corresponde ao consignado convencional, que tem desconto na folha de pagamento do beneficiário.

Estamos num momento de crescimento da economia, com inflação estabilizada, taxa de juros caindo, então é nossa obrigação acompanhar esse incentivo à economia do país. Nossa intenção é favorecer essa parcela da população que recebe os benefícios da Previdência. Nossas ações estão sendo feitas no sentido de proteger esses segurados“, declarou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

Governo já havia reduzido o teto dos juros

Em meados de agosto, o CNPS aprovou a redução da taxa máxima de juros dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. Em suma, o teto dos juros caiu de 1,97% para 1,91% ao mês.

Naquela ocasião, também houve redução da taxa para a modalidade de cartão de crédito. Nesse caso, o limite dos juros vai passar de 2,89% para 2,83%.

O governo federal submeteu a proposta de redução da taxa máxima dos juros ao CNPS com o objetivo de aliviar o bolso dos aposentados e pensionistas do INSS. Dessa forma, os beneficiários conseguiram pagar uma parcela um pouco menor dos empréstimos que tiverem feito.

Bancos podem suspender empréstimos consignados

Em resumo, a decisão do CNPS em agosto provocou diversas críticas dos bancos. Contudo, a oferta dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS continuou acontecendo no país, visto que as instituições bancárias não suspenderam os serviços, apesar dos alertas de que isso poderia acontecer.

Contudo, a Febraban alertou o governo federal sobre a possibilidade de suspensão dos serviços caso os juros caísses novamente. De acordo com a entidade, as instituições poderiam reduzir a oferta do serviço ou até mesmo paralisar as concessões caso ocorressem novas reduções do teto de juros sem debate técnico.

Vale destacar que o CNPS poderá reduzir ainda mais o teto dos juros do consignado do INSS caso o Copom reduza novamente a Selic em sua próxima reunião. Até lá, os alertas dos bancos privados poderão se confirmar e as instituições suspenderem a oferta da modalidade para os beneficiários.

Sob alegação de beneficiar os aposentados, as reduções artificiais tiveram efeito totalmente contrário para a camada mais vulnerável desse público, que precisa de crédito em condições mais acessíveis“, disse a Febraban, em nota. A entidade afirmou que não sabe se continuará oferecendo o crédito consignado aos clientes.

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